Quem quiser se comunicar por e-mail com a Governadora do Estado do Pará através do http://www.pa.gov.br/servicos/alogov/form.asp deverá concordar com o texto:
"Ao acessar o serviço Fale com a Governadora você será responsável pelas informações que gerar. O Governo do Estado do Pará vai observar todas as normas legais aplicáveis visando obter o controle e identificação dos usuários, para, se for o caso, adotar as medidas necessárias, bem como com vistas à obtenção da certificação dos seus controles internos exigida por Leis Internacionais. O Governo do Estado do Pará oferece um espaço para registro de questões de interesse pessoal e da coletividade em geral. O serviço Fale com a Governadora estará disponível no domínio do governo na internet, e servirá como canal de informação à população, em tudo observado à legislação correspondente. Declaro para todos os fins de direito que estou ciente sobre o uso indevido do serviço Fale com a Governadora, que poderá ter conseqüências civis, pelas quais assumo toda e qualquer responsabilidade legal, bem como criminais, pois a presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o declarante de que, em caso de falsidade ideológica, ficará sujeito às sanções previstas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis. Ao utilizar o serviço 'Fale com a Governadora', você declara estar ciente das informações contidas no termo de responsabilidade acima." (http://www.pa.gov.br/servicos/alogov/form.asp)
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Cominação:
[Do lat. comminatione.]
S.f.
1. Ato de cominar.
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Cominar:
[Do lat. comminare.]
V. t. d. e i.
1. Ameaçar com pena ou castigo no caso de infração ou falta de cumprimento de contrato, ou de preceito, ordem, mandato, etc.
2. Impor, prescrever (castigo, pena).
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O Blog titubeou no envio de um e-mail à Governadora; mas esse é, com toda a certeza, um governo "Democrático e Popular":
国和共民人华中
(República Popular da Ana Júlia)
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